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Legislação Para Concursos

Mário Sérgio Piantavini

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Description:O livro oferece uma visão completa e didática sobre a construção e o fortalecimento do sistema público de saúde brasileiro. A obra aborda desde a evolução histórica dos sistemas de saúde no Brasil, passando pelos princípios, diretrizes e arcabouço legal do SUS, até o papel da participação e do controle social na consolidação da democracia sanitária. São analisados em profundidade os principais marcos normativos, como a Constituição Federal (arts. 196 a 200), a Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/1990), a Lei no 8.142/1990, a Lei Complementar no 141/2012, o Decreto no 7.508/2011, a Resolução CNS no 453/2012 e o Código Sanitário do Estado (Lei no 13.331/2001). Destina-se a estudantes, profissionais e gestores da saúde, oferecendo um panorama histórico, jurídico e administrativo essencial para compreender o funcionamento, os desafios e os fundamentos do SUS como política pública de inclusão e cidadania.We have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with Legislação Para Concursos. To get started finding Legislação Para Concursos, you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
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Pages: 0

Format: PDF, EPUB & Kindle Edition

Publisher: Clube de Autores

Release: 2025

ISBN: WNygEQAAQBAJ

Description: O livro oferece uma visão completa e didática sobre a construção e o fortalecimento do sistema público de saúde brasileiro. A obra aborda desde a evolução histórica dos sistemas de saúde no Brasil, passando pelos princípios, diretrizes e arcabouço legal do SUS, até o papel da participação e do controle social na consolidação da democracia sanitária. São analisados em profundidade os principais marcos normativos, como a Constituição Federal (arts. 196 a 200), a Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/1990), a Lei no 8.142/1990, a Lei Complementar no 141/2012, o Decreto no 7.508/2011, a Resolução CNS no 453/2012 e o Código Sanitário do Estado (Lei no 13.331/2001). Destina-se a estudantes, profissionais e gestores da saúde, oferecendo um panorama histórico, jurídico e administrativo essencial para compreender o funcionamento, os desafios e os fundamentos do SUS como política pública de inclusão e cidadania.We have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with Legislação Para Concursos. To get started finding Legislação Para Concursos, you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
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