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DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA E O SEU DESTINO SOCIAL PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (Portuguese Edition)

RODRIGO RIOS FARIA DE OLIVEIRA

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Description:O presente ensaio deu-se em raz�o da exist�ncia de in�meras pol�micas acerca da quest�o constitucional de colocar a fun��o social nas propriedades.� de conhecimento amplo que nossa Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil, a famosa Constitui��o Cidad� de 1988, tra�a normas, conceitos gerais em nosso ordenamento p�trio, e entre tais temos quest�es referentes � propriedade. Mas, sabido � que tamb�m h� necessidade de explorarmos nossa legisla��o infraconstitucional, bem como decis�es de nossos Tribunais e, por fim, o que mencionam e nos ensinam as doutrinas.Assim, temos que o objeto do presente estudo � realizar, mesmo que de forma c�lere, as quest�es normativas que envolvem a propriedade e sua devida fun��o social.Espero que o estudo, ora visualizado, demonstre uma contribui��o, inicial sim, � discuss�o que o tema merece em nosso cotidiano.We have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA E O SEU DESTINO SOCIAL PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (Portuguese Edition). To get started finding DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA E O SEU DESTINO SOCIAL PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (Portuguese Edition), you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
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