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Direito penal e propriedade privada: a racionalidade do sistema penal na tutela do patrimônio

Alamiro Velludo Salvador Netto

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Description:Este livro se dedica ao estudo da proteção penal da propriedade privada no Direito brasileiro. Para isso, não se resume à simples exposição dos tipos incriminadores inseridos no Título II da Parte Especial do Código Penal (Crimes contra o patrimônio). O texto apresenta a contextualização da incidência destas modalidades na realidade nacional, bem como perfaz o trajeto da construção do conceito jurídico-penal de propriedade, das relações entre Direito Penal e Direito Civil, além da demonstração da ideologia por detrás da codificação de 1940.Ao longo da exposição é realizada interessante proposta de releitura dos crimes patrimoniais à luz da Constituição Federal de 1988, consagrando-se neste campo um modelo de intervenção penal mínima.As constantes referências à legislação comparada suscitam a reflexão e a crítica, cuidando-se de abordagem absolutamente inédita ao tema na literatura jurídica nacional.We have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with Direito penal e propriedade privada: a racionalidade do sistema penal na tutela do patrimônio. To get started finding Direito penal e propriedade privada: a racionalidade do sistema penal na tutela do patrimônio, you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
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Pages: 271

Format: PDF, EPUB & Kindle Edition

Publisher: Atlas

Release: 2014

ISBN: 8522490937

Description: Este livro se dedica ao estudo da proteção penal da propriedade privada no Direito brasileiro. Para isso, não se resume à simples exposição dos tipos incriminadores inseridos no Título II da Parte Especial do Código Penal (Crimes contra o patrimônio). O texto apresenta a contextualização da incidência destas modalidades na realidade nacional, bem como perfaz o trajeto da construção do conceito jurídico-penal de propriedade, das relações entre Direito Penal e Direito Civil, além da demonstração da ideologia por detrás da codificação de 1940.Ao longo da exposição é realizada interessante proposta de releitura dos crimes patrimoniais à luz da Constituição Federal de 1988, consagrando-se neste campo um modelo de intervenção penal mínima.As constantes referências à legislação comparada suscitam a reflexão e a crítica, cuidando-se de abordagem absolutamente inédita ao tema na literatura jurídica nacional.We have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with Direito penal e propriedade privada: a racionalidade do sistema penal na tutela do patrimônio. To get started finding Direito penal e propriedade privada: a racionalidade do sistema penal na tutela do patrimônio, you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
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