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Princípios Constitucionais Tributários e Competência Tributária

Roque Antonio Carrazza

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Description:Neste livro o Autor examina os princípios constitucionais tributários, assentados nos fundamentos da república, da federação, da autonomia municipal e da anterioridade, legalidade e segurança jurídica - relativos à tributação. Com base nessas premissas o Autor examina a "competência tributária"- conceitos característicos, classificação de tributos e discriminação de rendas tributárias - além do tema das isenções tributárias. Encerra seu trabalho com o estudo das normas gerais de Direito Tributário.A contribuição inestimável desta obra ao estudo desses temas faz com que se torne, com absoluta segurança, numa das mais completas monografias sobre o assunto no Direito Brasileiro, oportuníssimo no momento em que o País se prepara para rediscutir sua organização e poderes, na Constituinte.We have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with Princípios Constitucionais Tributários e Competência Tributária. To get started finding Princípios Constitucionais Tributários e Competência Tributária, you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
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Pages: 274

Format: PDF, EPUB & Kindle Edition

Publisher: Revista dos Tribunais

Release: 1986

ISBN: 8520305385

Description: Neste livro o Autor examina os princípios constitucionais tributários, assentados nos fundamentos da república, da federação, da autonomia municipal e da anterioridade, legalidade e segurança jurídica - relativos à tributação. Com base nessas premissas o Autor examina a "competência tributária"- conceitos característicos, classificação de tributos e discriminação de rendas tributárias - além do tema das isenções tributárias. Encerra seu trabalho com o estudo das normas gerais de Direito Tributário.A contribuição inestimável desta obra ao estudo desses temas faz com que se torne, com absoluta segurança, numa das mais completas monografias sobre o assunto no Direito Brasileiro, oportuníssimo no momento em que o País se prepara para rediscutir sua organização e poderes, na Constituinte.We have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with Princípios Constitucionais Tributários e Competência Tributária. To get started finding Princípios Constitucionais Tributários e Competência Tributária, you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
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