Read Direito da Contratação Pública: uma introdução em dez aulas

Direito da Contratação Pública: uma introdução em dez aulas

Isabel Celeste M. Fonseca

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Description:Este texto serviu inicialmente de apoio aos alunos do Curso de Licenciatura em Direito da Escola de Direito da Universidade do Minho, procurando ser um suporte didáctico, um cardápio monográfico e um catálogo de disciplina jurídica vigente em matéria de contratação pública. Posteriormente, procedeu-se à introdução de significativas alterações - a começar pela inevitabilidade de aprender e ensinar o Direito Europeu da Contratação Pública e pela necessidade de conhecer e dar a conhecer a disciplina acolhida no Código dos Contratos Públicos e em diplomas complementares de regulamentação. E, por isso, este texto passou a servir de apoio na leccionação em Cursos de Mestrado e em iniciativas de formação a profissionais integrados nos quadros da Administração Pública e em Ordens Profissionais.O texto versa especialmente sobre a formação dos contratos públicos, dando conta dos procedimentos pré-contratuais clássicos - id est dos procedimentos de ajuste directo, concurso público, concurso limitado, procedimento por negociação - e dos novos, sobretudo do diálogo concorrencial. E trata, de igual modo, da relação jurídica administrativa emergente do contrato administrativo e do regime das invalidades do mesmo. Finalmente, o texto evidencia as garantias contenciosas previstas em fontes jurídicas europeias e nacionais e dá destaque aos mecanismos urgentes, próprios do contencioso pré-contratual dos contratos públicos de empreitadas e concessões de obras públicas, fornecimentos e prestação de serviços.O significado da actividade contratual da Administração Pública: contexto histórico e actualOs Modelos de contratação administrativa e a europeização da disciplina jurídica em matéria de contratação públicaO regime dos contratos da Administração PúblicaO Regime dos Contratos da Administração Pública (continuação)O Regime dos Contratos da Administração Pública (continuação)O contencioso dos contratos da administração pública: entre a garantia dos particulares interessados em contratar com a Administração e a protecção do interesse público e da legalidade contratualWe have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with Direito da Contratação Pública: uma introdução em dez aulas. To get started finding Direito da Contratação Pública: uma introdução em dez aulas, you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
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Pages: 274

Format: PDF, EPUB & Kindle Edition

Publisher: Almedina

Release: 2009

ISBN: 9724036928

Description: Este texto serviu inicialmente de apoio aos alunos do Curso de Licenciatura em Direito da Escola de Direito da Universidade do Minho, procurando ser um suporte didáctico, um cardápio monográfico e um catálogo de disciplina jurídica vigente em matéria de contratação pública. Posteriormente, procedeu-se à introdução de significativas alterações - a começar pela inevitabilidade de aprender e ensinar o Direito Europeu da Contratação Pública e pela necessidade de conhecer e dar a conhecer a disciplina acolhida no Código dos Contratos Públicos e em diplomas complementares de regulamentação. E, por isso, este texto passou a servir de apoio na leccionação em Cursos de Mestrado e em iniciativas de formação a profissionais integrados nos quadros da Administração Pública e em Ordens Profissionais.O texto versa especialmente sobre a formação dos contratos públicos, dando conta dos procedimentos pré-contratuais clássicos - id est dos procedimentos de ajuste directo, concurso público, concurso limitado, procedimento por negociação - e dos novos, sobretudo do diálogo concorrencial. E trata, de igual modo, da relação jurídica administrativa emergente do contrato administrativo e do regime das invalidades do mesmo. Finalmente, o texto evidencia as garantias contenciosas previstas em fontes jurídicas europeias e nacionais e dá destaque aos mecanismos urgentes, próprios do contencioso pré-contratual dos contratos públicos de empreitadas e concessões de obras públicas, fornecimentos e prestação de serviços.O significado da actividade contratual da Administração Pública: contexto histórico e actualOs Modelos de contratação administrativa e a europeização da disciplina jurídica em matéria de contratação públicaO regime dos contratos da Administração PúblicaO Regime dos Contratos da Administração Pública (continuação)O Regime dos Contratos da Administração Pública (continuação)O contencioso dos contratos da administração pública: entre a garantia dos particulares interessados em contratar com a Administração e a protecção do interesse público e da legalidade contratualWe have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with Direito da Contratação Pública: uma introdução em dez aulas. To get started finding Direito da Contratação Pública: uma introdução em dez aulas, you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
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